Julgamento do STF ADI 5941
Julgamento da ADI 5941, que trata da constitucionalidade das Medidas de Execução Típicas e Atípicas. Citação das “Instituições de Direito Processual Civil” no voto condutor do Precedente firmado.
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Julgamento da ADI 5941, que trata da constitucionalidade das Medidas de Execução Típicas e Atípicas. Citação das “Instituições de Direito Processual Civil” no voto condutor do Precedente firmado.