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Prof. Doutor Gaio Júnior é promovido a Professor Titular de Direito Processual Civil da UFRRJ
STJ - Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
STJ - 3ª Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
STJ - Juiz pode requisitar dados para viabilizar reparação fluida aos consumidores
STJ - Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
TJMT - Rede social deve reativar contas bloqueadas sem notificação prévia
STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
TST - Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência
STJ - Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
TRT3 - Sem necessidade de inventário. TRT-MG reconhece que filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido
TRT-4 condena reclamante por uso de jurisprudência inexistente
TJMG - DJ deve indenizar cliente por substituição em casamento
STJ - Corte decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa
TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho
TJDF - Turma aumenta indenização por estelionato espiritual
UFRRJ - Lançamento de Obra Coletiva em Homenagem ao Prof. Gaio Júnior
TRF4 - Política do Consenso. Acordos conciliam segurança ferroviária e direito à moradia
TJ/SP declara nula holding familiar criada para excluir herdeira
STJ - Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
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