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STF relativiza Coisa Julgada permitindo nova Ação de Investigação de Paternidade

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (02/06), conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal dado a mãe do então menor, na época, não ter condições de custear aludido exame...

Confira a notícia na íntegra.

STF relativiza Coisa Julgada permitindo nova Ação de Investigação de Paternidade

* Igualmente, confira o artigo da lavra do Prof. Doutor Gaio Júnior – “A Coisa Julgada Material e sua Relativização”.

 
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