| Professor Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior

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Artigos jurídicos

21 nov
STJ - Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual descumprimento
08 nov
STJ - Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decide que OAB não pode cobrar anuidade das sociedades de advogados Recursos representativos da controvérsia foram selecionados pela Vice-Presidência do TRF3
25 out
TRT 2 - Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram
18 out
TRF1 - Reconhecimento fotográfico de acusado por assalto à mão armada na fase de inquérito policial deve ser confirmado na fase judicial Um réu condenado por suposta participação em assalto à mão armada a uma agência dos Correios em Capanema (PA),