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Artigos jurídicos

20 mai
STJ - 3ª Turma rejeita recurso e manda Poder Público custear DNA em caso de Justiça Gratuita A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC)
15 mai
STJ - Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou
08 mai
TST - Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
04 mai
Doutor Gaio Júnior lança a 2ª Edição de seu Código de Processo Civil Comentado - 2019 Trazemos à lume, a 2ª Edição, revista e atualizada de nosso “Código de Processo Civil Comentado”, edição 2019.