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TRF1 - Compete à Justiça Federal comum julgar ação de busca e apreensão ainda que transformada em execução de título extrajudicial
TRF 3 - leilão de imóvel anulado por falta de intimação pessoal de devedora
STJ - Associação de Moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no Juizado Especial
Prof. Gaio Júnior palestrará sobre "Precedentes e Desenvolvimento Nacional" no Projeto "Sextas Inteligentes" do STF E STJ.
STJ - Corte Especial decide autorizando penhora de salário para pagamento de dívida
STJ - Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
Confira novos escritos do Prof. Gaio Júnior na sessão "Artigos"
TST - Tribunal Superior do Trabalho impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
TJSP - Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
STJ - Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
STJ - Pedido autônomo em Jurisdição Voluntária não dá margem à condenação em honorários
STJ - Fiança substitui depósito da multa por Agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
STJ - Para 3ª Turma, na Reparação Fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
TRT2 - Bem herdado por Cônjuge de Devedor Trabalhista é impenhorável
STF - Convenções Internacionais não se aplicam a Dano Moral em Transporte Internacional de Passageiros
Prof. Gaio Júnior publica artigo acerca das relações entre Processo e Inteligência Artificial na REDP.
Prof. Gaio Júnior publica artigo na Revista Luso Brasileira - Universidade de Lisboa
JFPR - Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
Explosão de reclamações ao STF é sintoma do desrespeito à cultura de precedentes

Prof. Gaio Júnior palestrará sobre "Precedentes e Desenvolvimento Nacional" no Projeto "Sextas Inteligentes" do STF E STJ.

Artigos jurídicos

Breve nota sobre o requisito da relevância (ec n.125) no contexto do processo e desenvolvimento Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição Reflexões acerca da (ir)repetibilidade dos benefícios previdenciários concedidos em antecipação de tutela de urgência

Notícias

31 mai
TRF1 - Compete à Justiça Federal comum julgar ação de busca e apreensão ainda que transformada em execução de título extrajudicial A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe à Justiça Federal comum o julgamento de ação de busca e apreensão e que m
21 mai
TRF 3 - leilão de imóvel anulado por falta de intimação pessoal de devedora Colegiado considerou a instituição financeira não comprovou que tenha intimado pessoalmente a devedora com relação ao referido leilão.
12 mai
STJ - Associação de Moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no Juizado Especial A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os juizados especiais podem processar e julgar ação de cobrança movid
27 abr
Prof. Gaio Júnior palestrará sobre "Precedentes e Desenvolvimento Nacional" no Projeto "Sextas Inteligentes" do STF E STJ."Precedentes e Desenvolvimento Nacional". Sextas Inteligentes. STF e STJ.

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