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Contenu seulement en portugais brésilien.

Articles Juridiques

07 out
TJDFT - Tribunal anula questão de concurso público devido a erro gramatical 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou uma questão do concurso público para o cargo de Agente Comu
29 set
TRF1 - Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando
11 set
TJMG - Magistrado decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação O magistrado considerou o conceito de relação familiar multiespécie.
04 set
TRT7 - Justiça do Trabalho mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de executados A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, em julgamento de agravo de petição, penhora de aluguéis de imóvel do qual os executados são usufrutuários.