The legal education and non-contentious means of conflict resolution

Authors
Antônio Pereira Gaio Júnior
Wesllay Carlos Ribeiro

SUMMARY

1. Introduction;
2. Methodology;
3. From an examination of curricular;
4. Analysis overview and considerations;
5. References.

ABSTRACT

O artigo analisa a oferta de disciplinas relacionadas a meios não contenciosos de solução de conflitos nas matrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito das trinta e uma maiores Instituições de Ensino Superior do País (dados do Relatório Técnico do Censo da Educação Superior 2008 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP). Utiliza metodologia de estudo do tipo exploratório-descritiva e como estratégia a pesquisa documental. Como resultado observou-se que 53,8% das Instituições de Ensino Superior pesquisadas não oferecem disciplinas relacionadas à mediação, arbitragem e conciliação, 26,9% ofertam como disciplinas eletivas e apenas 19,2% ofertam alguma disciplina, como obrigatória, relacionada a temática da arbitragem, conciliação e mediação. A pouca oferta de disciplinas relacionadas ao mote apresenta-se em desacordo com o planejamento e estratégias traçadas para o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Keywords: non-contentious means of conflict resolution, legal education, arbitration, conciliation.

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