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Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96

Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96CORDENADORES
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Almeida Magalhães

AUTORES
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bernardo Silva de Lima
Humberto Theodoro Júnior
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Leandro Rigueira Rennó Lima
Maria Emília Naves Nunes
Rodrigo Almeida Magalhães

Área: Direito Processual Civil
Formato: Brochura
Páginas: 240
Edição: 2012
ISBN: 9788538402022
Dimensões:14 x 21 cm
Peso: 297gr
Editora:Del Rey

TEMÁRIO

  • Lei N. 9.307/96: Natureza, Historicidade e Constitucionalidade da Arbitragem no Brasil
  • A Responsabilidade Civil do Árbitro por erro na atividade decisória
  • O Juízo Arbitral e a Ação de Nulidade
  • O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul e o Acordo de Arbitragem Comercial: Instrumentos Complementares ou Excludentes?
  • As sanções aplicáveis ao Árbitro pelo descumprimento das obrigações de revelação e independência
  • A escolha arbitral e a devida atenção ao cuidado protetivo do protesto ou da Notificação Judicial
  • Convenção Arbitral no Direito Brasileiro

 APRESENTAÇÃO

Como já bem dizia Jean Monnet, “Os homens passam, outros virão substituí-los. O que podemos deixar-lhes não é a nossa experiência pessoal, essa desaparece conosco, o que podemos deixar-lhes são as idéias concretas, as instituições. A vida das instituições é mais longa que a dos homens(...)”.

É encarnado nesse espírito que a presente obra “Arbitragem. 15 Anos da Lei n. 9.307/96” vem a lume.

Verdade é que, notadamente, o instituto da Arbitragem, como secular que é, deita suas raízes em tempos outros – ex vi das legis actiones – mesmo antes do delineado monopólio jurisdicional estatal, talvez por isso, como instituição jurídica que é sempre se manteve viva e, hodiernamente, por realizar-se na exata expressão da atividade volitiva das partes que a ela se submetem, numa inequívoca afirmação da autonomia da vontade privada de seus partícipes.

Por tudo, somado à quebra real de paradigmas de outros tempos, não poderíamos deixar passar in albis a representativa data comemorativa aos 15 anos de vida da já exitosa Lei n. 9.307/96, aqui expressada na produção intelectual da mais alta qualidade de um grupo de festejados estudiosos de matérias pertinentes ao universo que converge da dinâmica aplicabilidade da Arbitragem no âmbito dos mais variados contextos práticos e dogmáticos.

Coordenar uma obra onde os ingredientes são: temática de extrema relevância, autores consagrados e notável produção intelectual e Editora com sensibilidade e interesse na proliferação de conhecimento qualitativo, certamente, só nos possibilita experimentar ainda mais o gosto pela edificação de conhecimento e, neste caso particular, de conteúdo extremamente útil à imensa comunidade jurídica nacional e, quiçá, alienígena, data a virtude cosmopolita que, indubitavelmente, alicerça o instituto jurídico da Arbitragem!

Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodrigo Almeida Magalhães

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