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Unidade do direito, desenvolvimento e cortes superiores. Do diálogo institucional para o diálogo decisório

Resumo: O presente artigo tem como objetivo descortinar a dinâmica que envolve as funções das Cortes de Vértice – STF e STJ - no sistema jurisdicional pátrio, mais precisamente quando há zonas de interseção que levam a um nítido exercício duplicado e contraditório em suas atividades judicantes. O problema não se coloca de forma isolada em instância pragmática, mas sim potencializa em óbices aos esforços para a cultura desenvolvimentista, aqui observada à luz da melhoria da qualidade de vida.

Palavras-chaves: Unidade do Direito. Cortes Superiores. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Decisões contraditórias. Processo e Desenvolvimento.

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