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Tutela Específica das Obrigações de Fazer - 4ª Edição

Tutela Específica das Obrigações de Fazer - 4ª EdiçãoAUTOR
Antônio Pereira Gaio Júnior

PREFACIADORES
Teresa Arruda Alvim Wambier
Araken de Assis
Leonardo Greco

ISBN: 978-85-362-3928-6
Editora: JURUÁ EDITORA
Distribuidora: JURUÁ EDITORA
Número de páginas: 142
Ano de Edição: 2012
Formato do Livro: 14,5x21
Número da Edição: 4

A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade.

O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados. Nesta seara, são pontos básicos a abordagem da instrumentalidade e da efetividade processuais aplicadas ao direito material, com exame específico das demandas contidas nos artigos 466-A a 466-C do Código de Processo Civil pátrio.

Obra chancelada por doutrinadores de escol, é valioso instrumento de apoio doutrinário e profissional aos operadores do Direito.

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