Consumidor e a Solução de Conflitos no Âmbito da União Europeia

Centros Europeus do Consumidor • Resolução Alternativa de Litígios de Consumo • Processo Europeu para Conflitos de Consumo de Pequeno Montante

AUTOR
Antônio Pereira Gaio Júnior
 

ISBN v. impressa: 978853629271-7
ISBN v. digital: 978853629373-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 109grs.
Número de páginas: 88
Publicado em: 21/01/2020
Área(s): Direito - Consumidor; Internacional

A União Europeia vem se debruçando com importante par­ticularidade em temática das mais sensíveis que é a tentativa de estabelecer mecanismos hábeis e efetivos para que con­sumidor e comerciante possam dirimir seus litígios de forma negociada, seja por meios alternativos (propícios) à solução de conflitos (conciliação, mediação, negociação e arbitragem) ou pela via jurisdicional, aí por meio de um procedi­mento especial relativo a Processos de Pequeno Montante, com atos concentrados e fases tidas como céleres, mesmo que diante da complexidade que são as distâncias entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, mas que invariavelmente se veem adquirindo e comercializando produtos e serviços por meios eletrônicos.

É disso que trata a presente obra, a qual tem por fim esta­belecer clareza e organicidade nas pesquisas em torno das opções pelos mecanismos de solução de controvérsias em sede de relações de consumo no âmbito da União Europeia, modelo de integração para tantos blocos ainda incipientes quanto às suas instituições jurídicas, mas que devem mirar a consolidação destas para fins de se vislumbrar sucesso na consecução de seus objetivos.