Julgamento do STF ADI 5941
Julgamento da ADI 5941, que trata da constitucionalidade das Medidas de Execução Típicas e Atípicas. Citação das “Instituições de Direito Processual Civil” no voto condutor do Precedente firmado.
Julgamento da ADI 5941, que trata da constitucionalidade das Medidas de Execução Típicas e Atípicas. Citação das “Instituições de Direito Processual Civil” no voto condutor do Precedente firmado.