Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

Antônio Pereira Gaio Júnior
Fábia Antônio Silva

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma construção ontológica sobre o objeto, necessária a construção histórica da era digital em uma sociedade complexa e como o Direito e, mais adiante, o Processo, se relacionam em suas dinâmicas regulatórias com o fenômeno da inteligência não humana.

Palavras-chave: Processo Civil. Inteligência Artificial. Direitos Fundamentais Processuais. Segurança Jurídica. Efetividade. Transparência.

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