Execução e Desjudicialização. Modelos, procedimento extrajudicial pré-executivo e o PL n. 6204/2019

Antônio Pereira Gaio Júnior

Área do Direito: Processual; Civil

Resumo: O presente artigo trata da crise da jurisdição estatal a partir da realização prática da atividade executiva e os esforços em vários sistemas processuais para desjudicializar tal atividade, tudo com vistas a otimizar o tempo e a efetividade na satisfação de um título executivo judicial ou extrajudicial. Se propõe ainda a analisar o procedimento extrajudicial “pré-executivo” português assim como Projeto de Lei de iniciativa do Senado Federal brasileiro para fins de regulação da figura do Agente de Execução, possibilitando também a adoção da desjudicialização da execução de títulos executivos no Brasil.

Palavras-chave: Execução; Desjudicialização; Títulos Executivos; Agente de Execução; Efetividade dos Direitos.

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