Embargos do executado na reforma da execução por título extrajudicial - Lei n.11. 382/2006

Professor Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior

SUMÁRIO: 1. Breves considerações sobre a reforma - 2. Direito processual civil brasileiro e o panorama da satisfação dos direitos: processo de execução e cumprimento da sentença: 2.1. Breves considerações; 2.2. Um novo panorama na prestação jurisdicional satisfativa - 3. Embargos do executado: 3.1. Considerações iniciais; 3.2. Natureza Jurídica - 4. Do processamento dos embargos: 4.1. Legitimidade para embargar; 4.2. A segurança do juízo - desnecessidade; 4.3. Distribuição dos embargos e sua autuação; 4.4. Prazo para embargar; 4.5. Rejeição liminar dos Embargos; 4.6. Dos efeitos: 4.6.1. Dos Embargos parciais; 4.6.2. Embargos de um dos co-executados (ou subjetivamente restritos); 4.7. Das matérias que podem ser veiculadas nos embargos; 4.8. Contraditório e Revelia no procedimento dos Embargos do Executado; 4.9. Embargos do Executado manifestamente protelatórios e resistência à execução - 5. Questões incidentais com reflexos no ato de embargar - 6. Embargos à adjudicação, alienações ou arrematação - 7. Referências bibliográficas.