Homologação de Sentença Estrangeira e a Resolução N. 09 do Superior Tribunal de Justiça

1. Breves noções em tema de Homologação de Sentença

Em sintonia com os conteúdos já por nós enfrentados em nosso Direito Processual Civil. Vol. 3, isto quando da análise dos novos endereços jurisdicionais e o papel da soberania estatal frente ao movimento transformador ou mesmo, flexibilizador da clássica construção conceitual da função judicante do Estado , a Jurisdição, seja ela poder, função ou mesmo atividade estatal é ato de soberania estatal e, neste sentido, restringe-se, em princípio, aos seus limites territoriais.

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