Estado e o Predicado da Segurança Jurídica: Breves Reflexões

RESUMO: O presente artigo tem por finalidade a apresentação de um estudo inicial sobre o Estado e seu papel de provedor da segurança jurídica. Sendo atributo imprescindível para a manutenção da coesão social e regulamentação das dinâmicas relações humanas, a consecução da segurança emanada da legislação positiva se dá, também, por meio da interpretação e aplicação, nos casos concretos, das normas e princípios existentes no ordenamento jurídico. Neste diapasão, urge fazermos uma reflexão crítica acerca do modelo legiferante vigente e a atual postura do Estado na obtenção da segurança jurídica.

Palavras-chave: Estado. Direito. Segurança jurídica.

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