O ensino jurídico e os meios não contenciosos de solução de conflitos

Artigo publicado
REVISTA JURÍDICA - Publicação oficial do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
R. Jurídica, Curitiba, n. 24, Temática n. 8, p. 13-25, 2010-1

Autores
Antônio Pereira Gaio Júnior
Wesllay Carlos Ribeiro

SUMÁRIO

1. Introdução;
2. Metodologia;
3. Do exame das matrizes curriculares;
4. Análise panorâmica e considerações;
5. Referências bibliográficas.

RESUMO

O artigo analisa a oferta de disciplinas relacionadas a meios não contenciosos de solução de conflitos nas matrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito das trinta e uma maiores Instituições de Ensino Superior do País (dados do Relatório Técnico do Censo da Educação Superior 2008 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP). Utiliza metodologia de estudo do tipo exploratório-descritiva e como estratégia a pesquisa documental. Como resultado observou-se que 53,8% das Instituições de Ensino Superior pesquisadas não oferecem disciplinas relacionadas à mediação, arbitragem e conciliação, 26,9% ofertam como disciplinas eletivas e apenas 19,2% ofertam alguma disciplina, como obrigatória, relacionada a temática da arbitragem, conciliação e mediação. A pouca oferta de disciplinas relacionadas ao mote apresenta-se em desacordo com o planejamento e estratégias traçadas para o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Palavras-chave: meios não contenciosos de solução de conflitos; ensino jurídico; arbitragem; conciliação.

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