Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC/2015

Antônio Pereira Gaio Júnior

Resumo: O presente artigo procura enfrentar à luz do Código de Processo Civil de 2015, os primeiros olhares acerca do ato sentencial e sua extensão interpretativa e aplicativa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, de modo a que se possa compreender a necessidade de uma decisão fundamentada de forma analítica e adequada no âmbito daquela Justiça Especial, caracterizada por atos informais e sumários.

Palavras-chave: Sentença. Código de Processo Civil/2015. Juizados Especiais Cíveis. Fundamentação. Adequação.

Sumário: 1. Uma Introdução necessária: Direito, Processo e Desenvolvimento. 2. Juizados Especiais: breve historicidade e a busca pela justiça acessível. 3. Princípios Orientadores. 4. Sentença e seu conceito. 4.1 Sentença e seus elementos. 4.2 O Ato Sentencial nos Juizados Especiais frente aos reflexos do CPC/2015 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas.

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