Provas e o exercício do contraditório na construção qualitativa do Inquérito Policial

Autores
Antônio Pereira Gaio Júnior
Frederico Souza de Andrade Coelho

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade do princípio constitucional do contraditório no âmbito do inquérito policial, bem como a compreensão acerca de sua natureza jurídica. Para tanto, faz-se necessário tecer alguns apontamentos sobre a teoria geral das provas e a qualidade que estas devem ser produzidas durante a fase investigatória do processo penal uma vez que as mesmas servirão como a base sólida para o desenvolvimento justo e efetivo da futura ação penal, buscando-se assim, a justiça na decisão bem como a segurança jurídica.

Palavras-Chave: Inquérito Policial; Princípio do Contraditório; Provas; Segurança Jurídica

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