Negócios jurídicos processuais e as bases para a sua consolidação no CPC/2015
Antônio Pereira Gaio Júnior
Júlio César dos Santos Gomes
Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks
Área: Processo Civil; Direito Civil.
Resumo: Trata-se de estudo onde se procura investigar a partir da teoria do fato e ato jurídicos, as bases para a existência, o reconhecimento de validade e aplicação pragmática do negócio jurídico processual, possibilitando a realização democrática das vontades, em típico processo cooperativo no âmbito do CPC/2015.
Palavras-Chave: Negócio jurídico processual. Novo Código de Processo Civil. Cooperação. Processo democrático. Ato jurídico.
Resumen: Es un estudio que trata de investigar desde la teoría de lo hecho y acto jurídicos, la base de la existencia, el reconocimiento de la validez y la aplicación pragmática de negocio jurídico procesal, lo que permite la conducción democrática de voluntades, en el típico proceso de cooperación en el ámbito del CPC / 2015.
Palabras clave: Negocio jurídico procesal. Nuevo Código de Procedimiento Civil. Cooperación. Proceso democrático. Acto jurídico.
Sumário: 1. Introdução. 2. Os Fatos Jurídicos E Sua Classificação. 2.1. O fato jurídico lato sensu. 2.2. Fatos lícitos x fatos ilícitos. 2.3. Fatos naturais e fatos jurídicos. 2.4. Fatos Humanos. 2.4.1. O ato jurídico lato sensu. 2.4.2. O ato-fato jurídico. 2.4.3. O ato jurídico stricto sensu. 2.4.4. Negócio jurídico material. 3. Os Fatos Jurídicos Processuais. 3.1. O fato jurídico enquanto conceito jurídico fundamental. 3.2. A teoria do fato jurídico processual. 3.2.1. O ato jurídico processual lato sensu. 3.2.2. Os fatos jurídicos processuais lato sensu e stricto sensu. 3.2.3. Atos-fatos jurídicos processuais e atos jurídicos stricto sensu processuais. 4. Negócios Jurídicos Processuais. 4.1. Os negócios jurídicos processuais nos planos da existência, validade e eficácia. 4.2. Os negócios jurídicos processuais típicos. 4.3 Os negócios jurídicos processuais atípicos. 4.4 Consequências do descumprimento do negócio jurídico processual. 4.5 Extinção e invalidação do negócio jurídico processual. 4.6 Limites ao negócio jurídico processual. 5. Considerações Finais. 6. Referências Bibliográficas.
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