ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. contornos procedimentais e limitações satisfativas
Área do Direito: Processual; Consumidor
Resumo: O presente artigo procura analisar a online dispute resolution aplicada às relações de consumo sob perspectiva de um processo justo tecnológico, este, fator contributivo para o desenvolvimento humano e social e, por isso, propiciador de qualidade de vida. Para isso, necessário o estudo detalhado acerca de algumas das plataformas públicas (institucionalizadas) e privadas de ODR e os seus diversos procedimentos, sendo ainda pesquisadas as prováveis dificuldades em torno de dispersões normativas, as potencialidades de enfrentamento qualitativo dos litígios bem como as possibilidades de implementação efetiva ou não de decisões decorrentes deste modelo de resolução de conflitos.
Palavras-Chaves: Resolução de Disputas online. Satisfação de Direitos. Processo. Efetividade. Conflitos de Consumo. ODR.